Elaboração de Relatório Descritivo, Resumo, Reivindicações e Desenhos, que são submetidos ao cliente, em forma de minuta, para análise e aprovação, antes de serem apresentados e protocolados no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dando início ao processo, o qual é acompanhado de vigilância e controle dos atos, despachos durante seu prazo de vigor.
TIPOS DE PATENTE:
Existem dois tipos de patente no Brasil. Cada uma delas possui características próprias quanto à abrangência de sua proteção e seu prazo de validade. Confira:
PI - PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO: Refere-se a produtos ou processos absolutamente novos e originais, que não decorram da melhoria em processos ou produtos já existentes. Validade: 20 anos, contados do depósito.
MU - MODELO DE UTILIDADE: Refere-se a melhorias em produtos ou processos pré-existentes, que melhorem sua utilização ou facilitem seu processo produtivo. São aperfeiçoamentos em móveis, utensílios, ferramentas, etc. Validade: 15 anos, contados do depósito.
Existe ainda a proteção sobre os aspectos visuais de um produto, conhecida como:
DI - DESENHO INDUSTRIAL: Tem por finalidade proteger o design, podendo englobar em um único registro até 19 variações, o que o torna adequado para proteger, por exemplo, uma linha de produtos que siga uma mesma identidade visual com as mesmas linhas ou padrões ornamentais. Validade: 10 anos, prorrogável por 3 períodos de 5 anos, totalizando 25 anos.